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Projeto de Lei trata de atendimento prioritário às pessoas com deficiência
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por Imprensa
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publicado
03/10/2018
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última modificação
16/09/2020 13h38
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Proposta altera Código de Posturas para atendimentos em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com crianças de colo e obesas, idosos, gestantes e lactantes
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Notícias
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Projeto de Lei trata de autorização legislativa para aquisição da propriedade de bens imóveis
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por Imprensa
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publicado
14/05/2019
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última modificação
28/09/2020 12h52
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Trechos de rodovias passariam a ser avenidas
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Notícias
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Projeto de Lei visa criação de cargos/funções na estrutura do CVT
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por Imprensa
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publicado
31/05/2019
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última modificação
28/09/2020 14h46
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Atualmente, os cursos presenciais e mais procurados em Ponte Nova estão suspensos
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Notícias
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Projeto destina mais de R$ 2 milhões para obras em Ponte Nova
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por Imprensa
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publicado
15/09/2019
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última modificação
30/09/2020 16h41
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Projeto de Lei será analisado nas comissões temáticas da Câmara
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Notícias
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Projeto destina mais de R$ 800 mil para obras em Ponte Nova
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por Imprensa
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publicado
06/11/2019
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última modificação
05/10/2020 15h27
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Comissões temáticas da Câmara vão analisar a proposta do Poder Executivo
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Projeto Diálogos aborda “Implantação da Legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”
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por Imprensa
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publicado
09/02/2018
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última modificação
26/08/2020 13h48
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OSCs terão que se adequar à nova legislação para celebrar parcerias com poder público
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Notícias
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Projeto Diálogos irá discutir o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
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por Imprensa
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publicado
31/01/2018
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última modificação
27/08/2020 14h13
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OSCs terão que se adequar à nova legislação para celebrar parcerias com poder público
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Projeto dispõe sobre emissão/prorrogação do prazo de validade para alvarás de construção
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por Imprensa
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publicado
11/12/2018
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última modificação
18/09/2020 14h10
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Também encaminhada às Comissões Temáticas, proposta de Emenda à Lei Orgânica visa alteração para divulgação dos atos administrativos nas páginas eletrônicas dos órgãos municipais
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Projeto institui a Política de Mobilidade Urbana do Município de Ponte Nova
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publicado
28/06/2019
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última modificação
30/09/2020 12h44
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Proposta visa garantir, entre outros pontos, acessibilidade, segurança, eficiência, qualidade de vida
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Projeto institui Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
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por Imprensa
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publicado
11/04/2019
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última modificação
25/09/2020 14h35
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Proposta conta com a contribuição de segmentos, entidades e profissionais que se dedicam à causa das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista
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