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Projeto concede anistia fiscal e parcelamento de crédito tributário
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por Imprensa
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publicado
06/12/2019
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última modificação
08/10/2020 13h31
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Comissões permanentes da Câmara vão analisar o projeto
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Projeto cria Bolsa Reciclagem para catadores de recicláveis em PN
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por Imprensa
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publicado
25/11/2019
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última modificação
07/10/2020 17h34
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A proposta do Poder Executivo é destinar até 30% do salário mínimo a catadores de materiais recicláveis
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Projeto de Lei autorizando realização de concurso público da Prefeitura é encaminhado às Comissões Temáticas
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por Imprensa
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publicado
11/10/2018
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última modificação
16/09/2020 14h20
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Objetivo da proposta é reorganizar a estrutura administrativa do Executivo
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Projeto de Lei denomina rua que interliga Pacheco à comunidade de Defunto Chico
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por Imprensa
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publicado
19/02/2018
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última modificação
31/08/2020 13h55
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Cemig exige nome oficial de rua e numeração de imóveis para proceder às ligações de energia elétrica
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Projeto de Lei destina R$ 1,7 milhão de recurso do Pré-Sal para Ponte Nova
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por Imprensa
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publicado
09/03/2020
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última modificação
09/10/2020 13h26
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Segundo o texto, o valor será direcionado à Secretaria Municipal de Obras
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Projeto de Lei é encaminhado às Comissões Temáticas
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por Imprensa
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publicado
29/03/2019
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última modificação
25/09/2020 13h27
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Proposta visa autorização para aquisição de máquinas e equipamentos para o meio rural
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Projeto de Lei institui Programa Municipal de Conservação de Nascentes e Cursos D’água
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por Imprensa
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publicado
22/03/2019
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última modificação
25/09/2020 12h58
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Objetivo é minimizar efeitos e criar um plano de prevenção e conservação dos recursos hídricos
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Projeto de Lei prevê apreensão de animais soltos em locais públicos
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por Imprensa
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publicado
26/08/2019
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última modificação
30/09/2020 14h38
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Proposta também estabelece penalidades ao responsável pelo animal
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Projeto de Lei prevê parceria do Executivo com o SEBRAE
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por Imprensa
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publicado
15/10/2018
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última modificação
16/09/2020 14h27
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Capacitação e desenvolvimento de políticas públicas municipais serão ofertados para aprimoramento e fortalecimento de micro e pequenas empresas sediadas no Município
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Projeto de Lei Substitutivo altera estrutura organizacional do DMAES
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por Imprensa
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publicado
23/03/2018
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última modificação
02/09/2020 14h36
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Proposta visa ajustar o quadro de pessoal do DMAES para atender as demandas atuais dos serviços prestados e para realizar concurso público de provas e títulos
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