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Faixas de domínio, construção de condomínios e Transferência do Direito de Construir terão novas regras
por
Imprensa
—
publicado
23/10/2020
— registrado em:
PLCL 05/2020
,
PLE 3.781/2020
,
PLE 3.791/2020
Os vereadores de Ponte Nova aprovaram três Projetos de Lei na reunião dessa quinta-feira (22). Agora, as matérias aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Comissões da Câmara analisarão dois novos Projetos de Lei
por
Imprensa
—
publicado
14/07/2020
— registrado em:
PLE 3.780/2020
,
PLE 3.781/2020
,
Projetos de Lei
Uma proposta denomina de Geraldo Magela Roberto Mendes (Lula) a UBS do bairro Fortaleza; a outra regulamenta o uso da Transferência do Direito de Construir como instrumento de Política Urbana
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias