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Câmara e OAB articulam cooperação técnica e jurídica
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por Divisão de Comunicação
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publicado
13/06/2022
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registrado em:
Zé Roberto Júnior,
PLC 3.903/2022,
Pracatá,
Dr. Wellerson Mayrink
O foco da parceria é o debate sobre o Projeto de Lei nº 3.903/2022, que propõe alterações na delimitação de áreas não edificáveis nas margens de cursos d’água
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Técnico apresentará na Câmara estudos que subsidiam proposta de alterar áreas não edificáveis em PN
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por Divisão de Comunicação
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publicado
14/06/2022
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registrado em:
Tribuna Livre,
PLC 3.903/2022
A Tribuna Livre desta quarta-feira (15) receberá o Relator do Grupo de Trabalho que elaborou estudos que deram origem ao o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3.903/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Engenheiro detalha na Tribuna Livre projeto que altera áreas edificáveis em PN
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
20/06/2022
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última modificação
20/06/2022 18h20
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registrado em:
André Pessata,
Aninha de Fizica,
PLC 3.903/2022,
Wagner Gomides,
Fiota,
Zé Roberto Júnior,
Tribuna Livre,
Dr. Wellerson Mayrink,
Emerson Carvalho
Luís Alberto Miranda Pacheco participou da Tribuna Livre após convite da Mesa Diretora
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Reuniões retornam na segunda (1º) e vereadores continuam análise de projetos
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por Mateus Pires
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publicado
28/07/2022
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última modificação
29/07/2022 14h58
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registrado em:
PLL 08/2022,
PLE 3.885/2022,
PLE 3.928/2022,
PLE 3.924/2022,
PLCL 02/2022,
PLE 3.929/2022,
PLE 3.919/2022,
PLE 3.912/2022,
PLL 01/2022,
PLC 3.897/2022,
PLE 3.920/2022,
PLC 3.903/2022,
PLCS 3.855/2022,
PLE 3.909/2022,
PLC 3.868/2021,
PLL 02/2022,
PLL 07/2022,
PLC 3.905/2022,
PLE 3.922/2022,
PLC 3.884/2022,
PLE 3.915/2022,
PLE 3.913/2022,
PLE 3.908/2022
A realização de sessões plenárias e de comissões volta na semana que vem, após o fim do recesso parlamentar
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Alteração de áreas não edificáveis próximo a cursos d’água depende de informações da Prefeitura
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por Divisão de Comunicação
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publicado
26/08/2022
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registrado em:
PLC 3.903/2022
As comissões permanentes que analisam a matéria aguardam informações do Poder Executivo desde maio
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Na Câmara, geógrafo aponta falhas no projeto que altera delimitação de áreas não edificáveis em PN
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por Divisão de Comunicação
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publicado
24/06/2022
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registrado em:
Zé Roberto Júnior,
Aninha de Fizica,
PLC 3.903/2022,
Wagner Gomides,
Guto Malta,
Fiota,
Zé Osório
Geógrafo detalhou lacunas e inconsistências do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que propõe estabelecer nova delimitação para áreas não edificáveis nas margens dos corpos d'água, em Área Urbana Consolidada
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara recebe novo projeto que altera áreas não edificáveis perto de cursos d’água
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por Mateus Pires
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publicado
23/09/2022
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última modificação
23/09/2022 18h01
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registrado em:
PLC 3.903/2022
A nova proposta substitui o projeto original enviado pela Prefeitura no início de maio com dados faltantes para a sequência da tramitação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova 13 Projetos de Lei nas últimas reuniões do ano
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
27/12/2022
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registrado em:
PLE 3.966/2022,
PLE 3.979/2022,
PLC 3.980/2022,
PLC 3.903/2022,
PLE 3.936/2022,
PLE 3.977/2022,
PLL 25/2022,
PLC 3.968/2022,
PLE 3.976/2022,
PLE 3.973/2022,
PLE 3.978/2022,
PLC 3.963/2022,
PLL 26/2022
As matérias aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor
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Sobre a Câmara
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Presidente da Câmara repudia mentiras e afirma: “não está agarrado na Câmara!”
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por Divisão de Comunicação
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publicado
02/09/2022
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registrado em:
PLC 3.903/2022,
PLE 3.936/2022,
PLE 3.915/2022,
Pracatá,
PLCE 3.896/2022
Pracatá (MDB) foi enfático ao fazer esclarecimentos e contradizer a disseminação de mentiras sobre a tramitação de projetos no Poder Legislativo
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Confirmada a falta de informações no Projeto que altera áreas não edificáveis
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
05/09/2022
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registrado em:
Zé Roberto Júnior,
Sérgio Ferrugem,
André Pessata,
Aninha de Fizica,
PLC 3.903/2022,
Juquinha Santiago,
Guto Malta,
Fiota,
Requerimento,
Wagner Gomides,
Suellenn Fisioterapeuta,
Zé Osório,
Pracatá,
Dr. Wellerson Mayrink,
Emerson Carvalho
Representantes da Prefeitura admitiram, diante de vereadores e empresários interessados, a necessidade de complementar dados para atender as normas federais
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Sobre a Câmara
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