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Câmara aprova PL sobre horário de funcionamento do comércio e da indústria
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por Rachel Monteiro
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publicado
21/05/2024
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registrado em:
3.027/2007,
CSPM,
CFLJ,
PLC 4.057/2024
O Projeto de Lei Complementar visa dar mais autonomia às empresas e aos comerciantes
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Isenção de impostos a centro comercial para expansão do Gavazza é sancionada
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por Mateus Pires
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publicado
24/05/2024
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última modificação
24/05/2024 18h20
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registrado em:
PLS 4.037/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Dr. Wellerson Mayrink
A partir de agora, a empresa Porto Empreendimentos pode ficar isenta do IPTU e do ISSQN referentes a um centro comercial, pelo período de até 20 anos, em troca da doação de espaço para a expansão do Hospital Arnaldo Gavazza
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova recursos para Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas
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por Mateus Pires
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publicado
11/10/2024
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registrado em:
PLS 4.074/2024,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, vai suplementar o orçamento da Sala Mineira do Empreendedor para o desenvolvimento das ações relacionadas ao superendividamento de pessoas idosas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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16ª Reunião Ordinária da CSPM
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por Mateus Pires
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publicado
16/10/2024
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última modificação
16/10/2024 18h13
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registrado em:
CSPM,
Reunião de Comissão
Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Câmara aprova princípios e regras para PN se tornar cidade inteligente
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por Mateus Pires
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publicado
16/10/2024
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registrado em:
CSPM,
PLE 4.063/2024,
CFLJ,
COTC
A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e passou por análise de Comissões da Câmara antes de ser aprovado
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam Projeto que regulamenta uso de bicicletas em praças
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por Rachel Monteiro
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publicado
27/12/2024
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registrado em:
Wagner Gomides,
CSPM,
CFLJ,
PLCL 10/2024
“A gente não é contra as manobras, a gente só não acha que ela tem que acontecer dentro da praça. [...] A gente precisa pensar [...] um local para que esses jovens possam fazer esse tipo de manobra em segurança”, afirmou Wagner Gomides (PV)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova correção na Lei que destina R$ 2,2 mi para obras da ETE
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por Mateus Pires
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publicado
27/12/2024
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última modificação
27/12/2024 18h14
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registrado em:
PLE 4.078/2024,
PLE 4.088/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC
A Prefeitura identificou divergência na redação da norma e apresentou um Projeto de Lei, sancionado nessa segunda-feira (23), para reparar o problema
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto que altera a LDO 2025 começa a tramitar na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
16/12/2024
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última modificação
16/01/2025 15h51
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registrado em:
PLE 4.084/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLE 4.091/2024
Os vereadores também iniciam a análise do Projeto de Lei que modifica a proposta do PPA do quadriênio 2022-2025. Ambos os Projetos vão passar pela apreciação de Comissões da Casa
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Reunião da CSPM | 22/02/2024
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por Mateus Pires
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publicado
21/02/2024
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última modificação
22/02/2024 12h27
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registrado em:
CSPM,
Reunião de Comissão
Comissão de Serviços Públicos Municipais | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Comissões analisam isenção de impostos a centro comercial para expansão de hospital
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por Mateus Pires
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publicado
22/02/2024
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registrado em:
CSPM,
PLS 4.037/2024,
CFLJ,
COTC
Projeto apresentado pela Prefeitura pretende isentar o novo empreendimento do pagamento de impostos por até 20 anos mediante doação de espaço ao Hospital Arnaldo Gavazza
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