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Projeto da Reforma Administrativa da Câmara começa a tramitar
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
03/09/2024
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registrado em:
PLCL 07/2024,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, de autoria do Legislativo, será analisado por Comissões da Câmara
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei que autoriza permuta de terreno começa a tramitar na Câmara
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por Divisão de Comunicação
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publicado
09/08/2024
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última modificação
14/08/2024 14h51
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registrado em:
PLE 4.077/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
CDMA
O PL nº 4.077/2024, de autoria do Executivo, foi encaminhado a Comissões para emissão de pareceres
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto isenta doadores de sangue de pagarem rotativo em Ponte Nova
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por Mateus Pires
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publicado
11/09/2023
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última modificação
11/09/2023 18h43
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registrado em:
CFLJ,
PLCL 06/2023,
CSPM,
COTC,
Dr. Wellerson Mayrink
Se virar lei, o benefício ficará restrito ao tempo de doação e à região próxima à sede do Hemominas
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto muda finalidade de terreno permutado há 10 anos com o Gavazza
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por Mateus Pires
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publicado
13/05/2024
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLE 4.064/2024,
COTC
A Lei determina que o espaço abrigue um Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A proposta da Prefeitura é viabilizar o local para ser utilizado em qualquer atividade voltada ao interesse público
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto muda regra de crédito suplementar para o orçamento de Ponte Nova
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por Mateus Pires
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publicado
15/09/2023
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registrado em:
PL 4.028/2023,
CSPM,
CFLJ,
COTC
Proposta da Prefeitura em análise na Câmara altera o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares de 20% para 30% em 2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto prevê doação de imóvel para unidade de saúde em Palmeiras
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
22/12/2023
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última modificação
22/12/2023 18h03
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLE 4.050/2023,
COTC
Caso aprovado, o Projeto de Lei viabiliza a instalação de um estabelecimento público de saúde em Palmeiras que atenderá os bairros Nova Almeida, Santa Tereza e Vila Oliveira
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto que cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher começa a tramitar na Câmara
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por Divisão de Comunicação
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publicado
13/08/2024
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última modificação
14/08/2024 14h54
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registrado em:
CCDH,
PLE 4.081/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC
O Projeto de Lei nº 4.081/2024, de autoria do Executivo, será analisado por Comissões da Câmara
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projetos viabilizam brinquedos para escolas e remuneração de agentes políticos
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
04/09/2023
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última modificação
11/09/2023 14h21
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registrado em:
PR 35/2023,
CFLJ,
PLL 16/2023,
CSPM,
PLE 4.024/2023,
COTC
Os textos foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Câmara para análise e emissão de pareceres
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Reunião Conjunta de Comissões | 19/12/2023
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por Mateus Pires
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publicado
19/12/2023
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registrado em:
Reunião de Comissão,
CSPM,
CFLJ,
COTC
Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) |Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Reunião COTC | 30/11/2023
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por Mateus Pires
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publicado
28/11/2023
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última modificação
29/11/2023 17h28
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registrado em:
Reunião de Comissão,
COTC
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
