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Isenção de impostos a centro comercial para expansão do Gavazza é sancionada
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por Mateus Pires
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publicado
24/05/2024
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última modificação
24/05/2024 18h20
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registrado em:
PLS 4.037/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Dr. Wellerson Mayrink
A partir de agora, a empresa Porto Empreendimentos pode ficar isenta do IPTU e do ISSQN referentes a um centro comercial, pelo período de até 20 anos, em troca da doação de espaço para a expansão do Hospital Arnaldo Gavazza
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Nota sobre a Lei que isenta de impostos Centro Comercial para ampliar o Gavazza
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por Divisão de Comunicação
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publicado
03/10/2024
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última modificação
03/10/2024 19h19
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registrado em:
CSPM,
PLS 4.037/2024,
CFLJ,
COTC
Leia o texto na íntegra
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Novembro é marcado por Oficinas de Poesia e resultado da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara!”
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por Divisão de Comunicação
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publicado
06/12/2023
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registrado em:
PLE 4.036/2023,
4.018/2023,
PLC 4.006/2023,
CFLJ,
PLCL 06/2023,
Escola do Legislativo,
COTC,
Tribuna Livre,
Biblioteca Maria de Abreu,
Gincana Sua Casa, Nossa Câmara
O mês ainda teve derrubada do veto total do Executivo ao Projeto de sons e ruídos e participações populares na Tribuna Livre
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que destina R$ 926 mil para Dmaes usar em pavimentação pode ir à votação
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por Mateus Pires
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publicado
23/02/2024
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registrado em:
PLE 4.051/2024,
CSPM,
CFLJ,
COTC
A matéria é de autoria do Poder Executivo e já foi avaliada por três Comissões da Câmara
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que suplementa orçamento da Sala Mineira começa a tramitar na Câmara
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por Divisão de Comunicação
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publicado
13/09/2024
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última modificação
13/09/2024 18h17
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registrado em:
PLS 4.074/2024,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei Substitutivo nº 4.074/2024, de autoria do Executivo, será analisado por Comissões da Câmara
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PN apresenta projeto com princípios e regras para ser cidade inteligente
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por Mateus Pires
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publicado
13/05/2024
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registrado em:
CSPM,
PLE 4.063/2024,
CFLJ,
COTC
A matéria legislativa se encontra em análise pelas Comissões da Câmara para, posteriormente, ser votada pelos vereadores
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PN estuda nova regra no rotativo para idosos e pessoas com necessidades especiais
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por Mateus Pires
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publicado
09/02/2024
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última modificação
19/02/2024 13h21
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registrado em:
PLCL 1/2024,
CCDH,
Guto Malta,
CFLJ,
PLE 4.052/2024,
CSPM,
COTC
Projeto de Lei apresentado pelo vereador Guto Malta (PT) pretende limitar o tempo de permanência nas vagas destinadas aos dois grupos de usuários do serviço
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Sobre a Câmara
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Notícias
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População tem até o dia 20 para opinar sobre o Plano de Carreira do Magistério
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por Rachel Monteiro
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publicado
12/01/2024
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última modificação
25/01/2024 17h04
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registrado em:
Consulta Pública,
CFLJ,
CSPM,
PLC 4.044/2023,
COTC
O formulário para participar está disponível no site da Câmara e não há a necessidade de identificação
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Primeiro semestre de 2023 tem aumento da participação popular na Câmara
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
18/07/2023
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última modificação
19/07/2023 12h53
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registrado em:
CCDH,
PLE 3.982/2023,
Marilda,
Parlamento Jovem,
PLC 4.018/2023,
CFLJ,
Escola do Legislativo,
CSPM,
COTC,
PLC 4.015/2023,
CDMA,
CEOP
Por meio de Audiências Públicas, Consulta Pública, Tribuna Livre e Ouvidoria, a Câmara aumentou a participação popular e promoveu eventos culturais
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto altera limite para cobertura de créditos adicionais suplementares
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por Divisão de Comunicação
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publicado
23/09/2024
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última modificação
09/10/2024 20h03
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registrado em:
CSPM,
PLE 4.083/2024,
CFLJ,
COTC
A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e vai passar por análise de Comissões da Câmara antes de ir à discussão e votação por todos os vereadores
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Sobre a Câmara
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