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Isenção de impostos a centro comercial para expansão do Gavazza é sancionada
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por Mateus Pires
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publicado
24/05/2024
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última modificação
24/05/2024 18h20
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registrado em:
PLS 4.037/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Dr. Wellerson Mayrink
A partir de agora, a empresa Porto Empreendimentos pode ficar isenta do IPTU e do ISSQN referentes a um centro comercial, pelo período de até 20 anos, em troca da doação de espaço para a expansão do Hospital Arnaldo Gavazza
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova recursos para Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas
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por Mateus Pires
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publicado
11/10/2024
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registrado em:
PLS 4.074/2024,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, vai suplementar o orçamento da Sala Mineira do Empreendedor para o desenvolvimento das ações relacionadas ao superendividamento de pessoas idosas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam denominação de Ary Brum para rua do bairro Novo Horizonte
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por Mateus Pires
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publicado
11/10/2024
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última modificação
11/10/2024 17h27
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registrado em:
CFLJ,
PLL 11/2024,
Pracatá
Com a aprovação da Câmara, falta apenas a sanção do prefeito para que o novo nome entre em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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16ª Reunião Ordinária da CFLJ
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por Mateus Pires
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publicado
14/10/2024
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registrado em:
Reunião de Comissão,
CFLJ
Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Câmara aprova princípios e regras para PN se tornar cidade inteligente
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por Mateus Pires
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publicado
16/10/2024
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registrado em:
CSPM,
PLE 4.063/2024,
CFLJ,
COTC
A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e passou por análise de Comissões da Câmara antes de ser aprovado
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereador critica ausência de respostas a Requerimentos e pede apuração
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
27/10/2023
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registrado em:
Wagner Gomides,
CFLJ
Wagner Gomides (PV) ressaltou que acionou o Tribunal de Contas do Estado para apurar possíveis irregularidades. Além disso, enquanto presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Wagner abordou sobre uma reunião que ocorreu com representantes do Demutran e da Polícia Militar, e sinalizou a realização de um encontro com os cidadãos que utilizam motocicletas para trabalhar
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Reunião da CFLJ | 20/02/2024
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por Mateus Pires
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publicado
19/02/2024
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registrado em:
Reunião de Comissão,
CFLJ
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Comissões analisam isenção de impostos a centro comercial para expansão de hospital
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por Mateus Pires
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publicado
22/02/2024
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registrado em:
CSPM,
PLS 4.037/2024,
CFLJ,
COTC
Projeto apresentado pela Prefeitura pretende isentar o novo empreendimento do pagamento de impostos por até 20 anos mediante doação de espaço ao Hospital Arnaldo Gavazza
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que destina R$ 926 mil para Dmaes usar em pavimentação pode ir à votação
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por Mateus Pires
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publicado
23/02/2024
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registrado em:
PLE 4.051/2024,
CSPM,
CFLJ,
COTC
A matéria é de autoria do Poder Executivo e já foi avaliada por três Comissões da Câmara
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CFLJ recebe secretária de Governo para debater destinação de recursos para saúde
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por Rachel Monteiro
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publicado
24/11/2023
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última modificação
27/11/2023 15h57
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registrado em:
PLE 4.036/2023,
Wagner Gomides,
Guto Malta,
CFLJ,
Emerson Carvalho
Sandra Regina Brandão Guimarães debateu junto com a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) o Projeto de Lei que autoriza o uso de recursos do ano passado para políticas de saúde
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Sobre a Câmara
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