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Autuação do município quanto ao lixão gera indicação à Prefeitura

Postado em: 30/05/2018 17:04

 Discutida e votada na reunião plenária de 28 de maio, a indicação protocolada do vereador Leo Moreira (PHS) requer do Executivo, informações, no prazo máximo de 15 dias, sobre a recente autuação feita pela Polícia Militar do Meio Ambiente e quais medidas serão adotadas para encerrar as atividades nocivas ao meio ambiente no Lixão do Sombrio. O município de Ponte Nova foi autuado, mediante a aplicação de multa no valor de aproximadamente R$ 78 mil.
Em 2013 o município firmou contrato com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata (Cisab) no sentido de desenvolver um estudo para viabilizar o licenciamento do aterro sanitário de Ponte Nova. Porém, em 2016, o Ministério Público (MP) identificou neste estudo o levantamento de uma área que não era de Ponte Nova. Com isso, a Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata (Supram) acionou o MP. Foi feita uma denúncia de falsidade ideológica e o Decreto Municipal nº 10.161/2016 criou uma Comissão Especial formada à época pela secretária municipal de Meio Ambiente e outros servidores para apurar responsabilidades civis, penais e administrativas de prepostos do Cisab na execução do contrato administrativo nº 306/2013. 
O processo de licenciamento do aterro sanitário de Ponte Nova também foi motivo de indicação protocolada do vereador Leo em setembro de 2017 quando solicitou informações sobre os andamentos e a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial. O Executivo respondeu que não foram encontrados documentos do processo nos arquivos do Gabinete, Assessoria Jurídica e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), portanto foi solicitado que cada membro respondesse sobre o andamento da Comissão; com relação às providências tomadas para reaver o recurso pago ao Cisab, o município entrou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de sequestro e arresto de bens e afastamento da função pública em desfavor dos integrantes do Cisab em 13/12/2016, estando o processo em andamento na 1ª Vara Cível ainda pendente de instrução e, quanto ao licenciamento do novo aterro sanitário, o Executivo informou que estava em estudos internos junto às secretarias e órgãos pertinentes e a Assessoria Jurídica.
Também, por meio de fotos, o vereador Leo Moreira comentou na Palavra Livre sobre o desaterro existente no alto da rua Farmacêutico Antônio Vieira Duarte Lanna, no bairro Guarapiranga, com a rua Cid Gomes de Oliveira, no Alto Boa Vista. Ele solicitou ao Executivo o envio de cópias do projeto e da autorização do município e do Codema e o parecer da Defesa Civil sobre intervenção no local.

Lixão - arquivo
Lixão - arquivo
Desaterro no Guarapiranga
Desaterro no Guarapiranga

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