Notícias

Cobrada aplicação da Lei que autoriza débitos nas contas do DMAES às instituições filantrópicas

Cobrada aplicação da Lei que autoriza débitos nas contas do DMAES às instituições filantrópicas Postado em: 23/05/2018 14:17

O vereador Montanha (MDB) apresentou, na reunião plenária de 21 de maio, indicação protocolada ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) solicitando que, no prazo máximo de 15 dias, envie informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.111/2017, de sua iniciativa, sancionada em abril de 2017, pelo prefeito Wagner Mol (PSB), que alterou a Lei nº699/1966, que cria a autarquia. 
O objetivo é suprir limitações, ao colocar ao alcance das entidades de assistência social, tais como a APAE, Guarda Mirim Estrela Radiante, Fundação Menino Jesus, entre outras, a rede de consumidores do DMAES que poderão autorizar os débitos mensais de determinados valores de contribuições em suas faturas de água, com repasses automáticos às entidades conveniadas com o Departamento, de modo a ampliar as receitas das entidades e suas ações em prol da comunidade, o que vem ao encontro do interesse público.
Desse modo, o artigo 2º da Lei 699/1966, passou a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação: “O Dmaes poderá firmar parcerias com entidades de assistência social sem fins lucrativos sediadas no município, com aprovação do Conselho Deliberativo, para possibilitar a arrecadação de contribuições voluntárias para essas entidades, debitadas nas faturas de fornecimento de água dos doadores, deduzindo-se dos repasses os respectivos custos operacionais, conforme se dispuser em regulamento”.
Palavra Livre 
O vereador Montanha iniciou a Palavra Livre da reunião de 21 de maio levando ao conhecimento da população as respostas as suas indicações para serviços de limpeza e capina nos bairros Chácaras das Flores, Paraíso, Triângulo Novo e Vila Oliveira. O Executivo informou que tais demandas serão providenciadas, porém, sem determinar data.
Também solicitou ao Executivo a colocação de um contêiner na rua Bahia, próximo ao nº 23, bairro Triângulo Novo, para recolhimento do lixo e; ao Demutran, a instalação de temporizador nos sinais para pedestres, a exemplo do que já acontece em outras cidades.
Em seguida, o vereador Montanha comentou sobre a assinatura de convênio, em 8 de maio, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, pelo prefeito Wagner Mol (PSB), para asfaltamento das ruas Antônio Silami e Rio Grande do Norte, ambas no Triângulo Novo. O pedido da verba foi feito pelo vereador ao deputado estadual Roberto Andrade (PTN). Já por meio de emenda parlamentar do deputado Rodrigo de Castro (PSDB) será também asfaltada a rua Waldemar Gomes da Silva no mesmo bairro.
E quanto a sua indicação para instalação de corrimãos nas Travessa Elvira Guimarães e Sebastião da Costa no Triângulo Novo, Montanha ressaltou que está confiante, reforçando a necessidade da obra uma vez que os moradores correm constantes riscos de quedas pois são mais de 200 degraus e as travessas são íngremes.
 

Vereador Montanha (MDB)

É IMPORTANTE QUE VOCÊ PARTICIPE
E MANTENHA-SE INFORMADO!

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-Feira

das 12:00h às 18:00h

camara@pontenova.mg.leg.br

(31) 3819-3250

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74

Chácara Vasconcellos, CEP: 35430-037

Ponte Nova - Minas Gerais