Covid-19 leva a Câmara a pedir atenção para com os servidores municipais

Covid-19 leva a Câmara a pedir atenção para com os servidores municipais Postado em: 23/03/2020 14:48

Diante do quadro, em evolução, da pandemia do Covid-19, a Mesa Diretora da Câmara de Ponte Nova, após receber reclamações de diversos servidores municipais e de dirigentes do Sindicato dos Servidores, achou por bem, com a concordância de todos os vereadores, manifestar-se junto ao poder Executivo Municipal sobre algumas preocupações apresentadas amplamente, inclusive pelas redes sociais.

Muitos servidores questionaram vereadores sobre a necessidade de manterem suas atividades na administração municipal com o entendimento que isso contraria o próprio decreto municipal e que os mesmos estariam expostos a situação de risco.

Depois de ouvir todos os vereadores, e apresentar aos mesmos uma minuta de ofício com os termos em questão, a Presidente da Câmara com o suporte de sua assessoria direta enviou ao Prefeito Wagner Mol um ofício pontuando os questionamentos, preocupações e sugestões demandadas aos vereadores por servidores municipais.

O documento, aberto à população, é um apelo social de interesse público, diante das perspectivas negativas quanto ao Covid-19 e aponta medidas que serão importantes para diminuir os riscos de contágio mesmo levando em consideração a importância do decreto municipal nº 11.537/2020) que ampliou as regras de limitação das atividades que envolvam grande aglomerado de pessoas.

Entre as preocupações apresentadas no ofício encaminhado ao Prefeito Municipal estão: a não dispensa dos servidores públicos de funções não essenciais sendo que isso foi determinado ao setor privado. “Fecham-se escolas, restringe abertura do comércio e serviços, mas os servidores públicos permanecem trabalhando sem qualquer proteção?”; a falta de disposição no Decreto Municipal sobre a liberação de servidores portadores de doenças crônicas ou graves, que os colocam em grupo de risco. "A única exceção são os servidores maiores de 60 (sessenta) anos, mesmo assim desde que não envolvidos em algumas determinadas atividades"; o relato de diversos setores de que as equipes responsáveis por realização de triagens e atendimento das situações emergenciais da administração municipal não estão sendo submetidos à prévia inspeção; a necessidade de adotar medidas preventivas que garantam a segurança física e epidemiológica aos servidores da saúde; Relatos da falta de papel toalha, álcool em gel e até mesmo de papel higiênico em diversas unidades de saúde; ampliar o leque democrático das decisões do Comitê de Crise, com participação ativa de outros agentes municipais e seguimentos incluindo profissionais de saúde e não só poder público; nomeação e convocação do Conselho de Governo, cuja composição abrange diversos seguimentos ativos no município.

"Fato é que Ponte Nova possui um universo de bem mais de 2.000 (dois mil) servidores não relacionados a serviços essenciais, e na contramão do que se determinou para o setor privado, esses servidores estarão circulando pela cidade, potencializando todos os riscos de proliferação da pandemia e retornando para casa com o risco de contaminar familiares.

Vale lembrar que atividades essenciais são as atividades, não as pessoas que as realizam. E conforme já prevê a legislação, nos casos de calamidade pública (já decretada pelo Governador do Estado e pela Presidência da República), podem ser convocados servidores de qualquer área, da mesma forma que pode a administração requisitar recursos particulares (bens e serviços)."

O documento também sugere que os benefícios dos servidores sejam mantidos, independentemente de dispensa, atestados ou afastamentos temporários justificáveis, principalmente o direito de receber cestas básicas. Desta forma seriam amenizados os impactos econômico e financeiro na família dos servidores.

Outro alerta é sobre a necessidade de estabelecer um plano de ação para controlar casos de contaminação e/ou quarentena em Ponte Nova, definindo pontos de concentração de pessoas para receber atendimento médico e apoio do poder público, caso os hospitais não consigam absorver a demanda local e regional.

"A situação exige de nós gestores respostas rápidas, conscientes e aptas a conter a proliferação, e temos consciência de que juntos sairemos mais fortes dessa crise, mas que deve ser enfrentada com coragem e determinação, e com foco na saúde, bem-estar e no interesse da coletividade. Os esforços conjuntos da população e do poder público, com o que a Câmara sempre colabora e não mede esforços para uma gestão democrática, objetiva, eficiente e voltada para o interesse comum."

O ofício sugere manter todos os serviços essenciais, cabendo ao executivo fixar quais serviços não sofrerão paralisação, com sugestão ainda de adoção de rodízio ou escalas de trabalho de forma a evitar aglomerado de pessoas nos locais de trabalho. Desta forma, pagamento de folha de pagamento de servidores, pagamento de fornecedores e os serviços de saúde não seriam prejudicados, bastando a organização administrativa.

A nível municipal, nós da Câmara, desde o dia 13.03, com os prenúncios de agravamento, determinamos medidas administrativas para evitar o risco de contágio pelo coronavírus e, com a piora das perspectivas, ampliamos as medidas no último dia 20, com adoção inclusive do sistema de teletrabalho/”home office” e suspensão das reuniões e eventos do Legislativo.

Reunião do grupo de gestão da Câmara

É IMPORTANTE QUE VOCÊ PARTICIPE
E MANTENHA-SE INFORMADO!

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-Feira

das 12:00h às 18:00h

camara@pontenova.mg.leg.br

(31) 3819-3250

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74

Chácara Vasconcellos, CEP: 35430-037

Ponte Nova - Minas Gerais