Reunião extraordinária acontece nesta sexta-feira (17)

Reunião extraordinária acontece nesta sexta-feira (17) Postado em: 16/01/2020 18:29

A presidente da Câmara de Ponte Nova, vereadora Aninha de Fizica (PSB), assinou nesta quinta-feira (16) a portaria nº 06/2020, para convocar os parlamentares para reuniões extraordinárias agendadas para esta sexta-feira (17). A primeira reunião está marcada para ter início às 17 horas.

 

Como os vereadores estão no período de recesso parlamentar, por meio da Portaria nº 05/2020, a Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições legais (artigo 73, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, e artigo 146, incisos I e II, do Regimento Interno), convocou os parlamentares.

 

As sessões, que serão transmitidas ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara, serão para a discussão e votação das seguintes matérias:

 

I – Projeto de Lei nº 3.748/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e inclusão de dotação orçamentária por meio de crédito adicional especial para execução das obras vinculadas ao financiamento de infraestrutura e saneamento (FINISA) com Garantia da União, junto à Caixa Econômica Federal;

 

II – Projeto de Lei nº 3.749/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, por superávit financeiro apurado no exercício de 2019.

 

Recesso parlamentar

Com base no princípio da simetria entre os Poderes estabelecido pela Constituição da República e de acordo com o Regimento Interno da Câmara, os vereadores entraram em recesso parlamentar no dia 11 de dezembro.

 

Durante o período do recesso, somente as reuniões plenárias estão suspensas, sendo possíveis convocações para reuniões extraordinárias a pedido da presidente da Mesa Diretora, do prefeito ou por um terço dos vereadores.

 

As reuniões ordinárias retornam no dia 3 de fevereiro, às 17h30.

 

O atendimento ao público na Câmara continua normalmente de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Para mais informações o telefone da Câmara é (31) 3819-3250.

 

A população ainda pode acompanhar as informações e dados sobre o Poder Legislativo de Ponte Nova, disponíveis no portal e nas redes sociais (Facebook, YouTube e Instagram).

 

 

Reunião Extraordinária

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Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-Feira

das 12:00h às 18:00h

camara@pontenova.mg.leg.br

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74

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