Câmara realiza reunião extraordinária nesta quarta-feira (18)

Câmara realiza reunião extraordinária nesta quarta-feira (18) Postado em: 17/12/2019 13:57

Conforme solicitação do prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB), a Câmara realizará reuniões extraordinárias para a discussão e votação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Lei (PL) nº 3.736/2019, que concede subvenções para o exercício de 2020 a instituições.

 

Como os vereadores já se encontram em período de recesso parlamentar desde a semana passada, o vice-presidente da Casa, vereador Chico Fanica (Rede), no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 73, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 146, incisos I e II, do Regimento Interno, já convocou os vereadores para a primeira reunião. A sessão acontecerá nesta quarta-feira (18), às 16h30, no Plenário João Mayrink. As reuniões subsequentes, se necessárias, serão convocadas oportunamente, com prévia comunicação ao Plenário.

 

Na convocação (Portaria nº31 de 16/12/2019), o vice-presidente estabelece que também serão objeto de deliberação das reuniões as seguintes matérias:

 

·         Projeto de Lei nº 3.742/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Solufer Indústria e Comércio Atacadista de Artigos de Ferragens Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.

 

·         Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.726/2019 – dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário.

 

A reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara.

 

Recesso parlamentar

A última reunião ordinária da Câmara em 2019 ocorreu no dia 11 de dezembro. A partir de então, em cumprimento ao exercício da simetria entre os Poderes estabelecido pela Constituição Federal e de acordo com o Regimento Interno da Câmara, os vereadores entraram em recesso parlamentar.

 

Durante o período do recesso, somente as reuniões plenárias estarão suspensas, sendo possíveis convocações para reuniões extraordinárias a pedido da presidente da Mesa Diretora, do prefeito ou por um terço dos vereadores.

 

As reuniões ordinárias retornam no dia 3 de fevereiro, às 17h30. O atendimento ao público na Câmara continua acontecendo normalmente de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Para mais informações o telefone da Câmara é (31) 3819-3250.

 

A população pode continuar acompanhando as informações e dados sobre o Poder Legislativo de Ponte Nova, que estão disponíveis no portal e nas redes sociais (Facebook, YouTube e Instagram).

Reunião extraordinária

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Segunda a Sexta-Feira

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camara@pontenova.mg.leg.br

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74

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