Programação da reunião ordinária da Câmara de Ponte Nova dia 11/12/2019

Programação da reunião ordinária da Câmara de Ponte Nova dia 11/12/2019 Postado em: 10/12/2019 20:48 | Atualizado em: 11/12/2019 12:38

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

 
12ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/12/2019, às 9 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
 
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
 
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
 
PL nº 3.725/2019 – autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade dos Senhores Alexandre de Araújo Pereira, Herculano José Pessoa, Viviane de Araújo Pereira, e Bruno de Araújo Pereira, com a finalidade de constituir a área 13B, remanescente do desmembramento da matrícula n.º32711, em área verde municipal, nos termos do Art. 24, §3º da Lei Municipal Complementar n.º 3234/2008 e Art. 95 da Lei Municipal 3445/2010, e dá outras providências.
PL nº 3.727/2019 – autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da empresa CONSTRUTORA RESENDE ROLLA LTDA, com a finalidade de cumprimento parcial do Termo de Compromisso Ambiental firmado entre o empreendedor e o Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
PLC nº 3.728/2019 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 162-A, que dispõe sobre coleta de materiais passíveis de reutilização, reciclagem ou reaproveitamento em determinados estabelecimentos comerciais.
PL nº 3.729/2019 – concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
PL nº 3.730/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Hélio Ferreira da Silva ME, revoga a Lei Municipal nº 3.914/2014 e dá outras providências.
PL nº 3.731/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter as áreas concedidas à empresa Salesfer Comércio de Ferro e Aço Ltda. – ME, revoga a Lei Municipal nº 3.777/2013 e dá outras providências.
PL nº 3.732/2019 – altera a Lei nº 3.885/2014 que concede uso de áreas às empresas e dá outras providências.
PL nº 3.733/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Oficina de Lanternagem e Pintura Arte Talento Ltda. – ME, revoga a Lei Municipal nº 3.823/2013 e dá outras providências.
PL nº 3.734/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Arlindo de Carvalho de Melo - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.799/2013 e dá outras providências.
PL nº 3.735/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Edmilson Soares Gomes ME, revoga a Lei Municipal nº 3.798/2013 e dá outras providências.
PL nº 3.737/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa STROMG Estruturas Metálicas Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica, revoga-se a Lei Municipal nº 4.314/2019 e dá outras providências.
PL nº 3.738/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica, revoga-se a Lei Municipal nº 4.312/2019 e dá outras providências.
PL nº 3.739/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter às áreas concedidas à empresa Cia. B Fabricação e Comércio de Confeccionados Ltda. – EPP, revoga a Lei Municipal nº 4.009/2015 e dá outras providências.
PL nº 3.740/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Café Mulato Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
PL nº 3.741/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
PL nº 3.742/2019 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Solufer Indústria e Comércio Atacadista de Artigos de Ferragens Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
PLC nº 3.743/2019 – altera a Lei Complementar no 3.027/2007, que Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.
PL nº 3.744/2019 - altera a Lei Complementar n. 4.129/2017 no que se refere à estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre o Programa de Educação Inclusiva, convalida sua instituição e estabelece seu funcionamento e suas diretrizes, revoga a Lei Municipal 4.173/2018 e dá outras providências.
PL nº 3.745/2019 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
 
TRIBUNA LIVRE
Marcos Dias do Rosário Domingues
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
ASSUNTO:Informações sobre a atuação da SEMEJ em eventos e Supercopa dos Inconfidentes.
 
Encerramento
 
Ana Maria Ferreira Proença
Presidente

Pauta 11 12 19

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