Câmara aprova projeto que destina mais de R$ 500 mil para obras em PN

Câmara aprova projeto que destina mais de R$ 500 mil para obras em PN Postado em: 06/12/2019 17:37

Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a reunião plenária dessa quinta-feira (5) três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. A partir de agora, a redação final das propostas será envida ao prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB), para sanção.

 

O PL nº 3.700/2019 autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) a contribuir anualmente com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). De acordo com a exposição de motivos do projeto, a ASSEMAE busca o fortalecimento e o desenvolvimento da capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços municipais de saneamento responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana.

 

O PL nº 3.701/2019, que autoriza o município de Ponte Nova contribuir mensalmente com a Associação Mineira de Municípios (AMM), e ainda autoriza o município a instituir o Diário Online da AMM como Diário Oficial do município, incluindo o DMAES e órgãos.

 

O Executivo considera a filiação a AMM importante, pois a entidade fomenta movimentos relacionados à promoção de polos de desenvolvimento econômico no Estado e a valorização das ações e das políticas públicas regionais. O Executivo avalia como vantajoso, ainda, o direito de contratação do Diário Online/Diário Oficial dos Municípios, acesso ao Portal da Transparência, descontos nos cursos do Centro de Qualificação para Gestão Pública, fóruns, seminários, congressos e demais eventos da AMM, atendimento personalizado dos 12 departamentos técnicos da AMM para consultas, pareceres e notas técnicas, recebimento de SMS e e-mail marketing com dados estatísticos, transferências, cursos, seminários, eventos, congressos e demais informações de interesse dos municípios e apoio e assessoria na interlocução entre os gestores e os governos Estadual e Federal, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e demais órgãos da Administração Pública.

 

O último PL aprovado foi o nº 3.713/2019. O projeto autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 526.456,63, por superávit financeiro do exercício de 2018. O valor será destinado a execução de cinco obras no município.

 

De acordo com o PL, R$ 82 mil serão usados para a execução da obra de reforma da área da feira do produtor, localizada na Rua Assad Zaidan, contemplando melhorias na iluminação, pintura do telhado e reparos gerais; R$ 76 mil vão para a execução da obra de drenagem das ruas Antero Dias e São Lourenço, no Bairro São Pedro; R$ 161 mil para o calçamento da Vila Santa Terezinha; e R$ 120 mil na reforma da quadra do bairro Progresso.

 

A proposta ainda destina R$ 87.456,63 para reequilíbrio financeiro do convênio 851.685/2017, obra de pavimentação das ruas Armindo Pereira, no bairro de Fátima, Bonifácio Guimarães, no Triângulo, Francisco Caríssimo, Novo Horizonte, e Rua Meridional, no bairro Santo Antônio.

 

Reunião plenária do dia 05/12/2019

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