Programação da reunião ordinária da Câmara de Ponte Nova dia 05/12/2019

Programação da reunião ordinária da Câmara de Ponte Nova dia 05/12/2019 Postado em: 05/12/2019 12:04 | Atualizado em: 05/12/2019 19:22

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

 
11ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/12/2019, às 17h30min.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
 
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
 
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLS nº 3.662/2019 – dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana do Município de Ponte Nova, institui o Plano de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
PL nº 3.723/2019 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Luiz Martins Soares Sobrinho - Convênio 1491001282/2017.
PL nº 3.724/2019 – autoriza o remembramento de lotes no Distrito Industrial Abel Pesqueira.
PL nº 3.726/2019 – dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário.
 
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PL nº 3.708/2019 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no exercício de 2019. (FLJ/SPM/OTC)
PL nº 3.714/2019 – institui no âmbito do Município de Ponte Nova, o programa “Bolsa Reciclagem”, com a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis. (SPM/DMA/CDH)
PL nº 3.715/2019 – autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da empresa NEWBRIDGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com a finalidade de regularizar o acesso ao "Equipamento Comunitário I" do loteamento "Estrela da Mata", nos termos do art. 4º, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei Municipal nº 4.309/2019, e dá outras providências. (DMA)
PLC nº 3.716/2019 – altera a Lei Municipal nº 1.398/1987 que dispõe sobre o Código de Obras do Município, para se tratar da Instituição do Programa Alvará na Mão e dá outras providências. (FLJ/DMA)
PL nº 3.717/2019 – autoriza a aquisição da propriedade de trecho rodoviário da BR/MGC 120, transforma-a em avenida, estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências. (FLJ/SPM)
PL nº 3.718/2019 – autoriza a cessão da área e da construção do Matadouro com suas benfeitorias para a Associação de Comerciantes de Carnes de Ponte Nova - ACCPN e dá outras providências. (FLJ/SPM/CDH)
PLC nº 3.719/2019 – institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUMDURB, conforme especifica. (FLJ/SPM/OTC)
PLC nº 3.720/2019 – acrescenta o art. 116-A da Lei Municipal nº 3.445/2010 - Lei de ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova. (FLJ/SPM)
PL nº 3.721/2019 – autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno que especifica, situada no Bairro Estrela da Mata, neste município, ao Estado de Minas Gerais e a Ordem de Advogados do Brasil - OAB Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca de Ponte Nova, e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. (FLJ/SPM/OTC)
PL nº 3.722/2019 – autoriza a cooperação entre o Município de Ponte Nova e a CODEMIG, em consonância com o art. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil, para fins de planejamento e administração do Distrito Industrial localizado na Chácara Vasconcelos e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC/DMA)
 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.700/2019 – autoriza o DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) a contribuir anualmente com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE.
3.701/2019 – autoriza o município de Ponte Nova contribuir mensalmente com a Associação Mineira de Municípios – AMM, e ainda autoriza o município a instituir o Diário Online da AMM como Diário Oficial do município, incluindo o DMAES e órgãos.
3.713/2019 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.
 
TRIBUNA LIVRE
José Luiz Ventura de Souza
Diretor da Comissão de Competições da Liga Municipal de Desportos de Ponte Nova
ASSUNTO: A Liga Municipal de Desportos e a Supercopa dos Inconfidentes do Vale do Piranga.
 
Encerramento
Ana Maria Ferreira Proença - Presidente

Pauta 5 12 19

É IMPORTANTE QUE VOCÊ PARTICIPE
E MANTENHA-SE INFORMADO!

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-Feira

das 12:00h às 18:00h

camara@pontenova.mg.leg.br

(31) 3819-3250

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74

Chácara Vasconcellos, CEP: 35430-037

Ponte Nova - Minas Gerais