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Projetos que tratam do orçamento de PN para 2020 são aprovados

Projetos que tratam do orçamento de PN para 2020 são aprovados Postado em: 27/11/2019 17:11

Os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PLs), ambos de autoria do Poder Executivo, na reunião plenária dessa segunda-feira (25). Agora, as propostas aguardam a sanção do Prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB), para entrarem em vigor.

 

O PL nº 3.704/2019 altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.271 de 21 de junho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020.

 

De acordo com a proposta, o demonstrativo foi alterado em decorrência da inclusão de projetos e atividades bem como a atualização dos valores da referida Lei para adequar à proposta orçamentária para 2020.

 

Já o PL nº 3.705/2019 estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2020. A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta. Segundo o PL, a receita orçamentária total estimada no Orçamento Fiscal é de R$ 223.779.500,00, mesmo valor da despesa orçamentária total fixada para o próximo ano.

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