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Câmara aprova quatro Projetos de Lei

Câmara aprova quatro Projetos de Lei Postado em: 14/11/2019 17:34

Três Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo e um PL do Poder Legislativo foram aprovados durante a reunião plenária dessa segunda-feira (11). Agora, as propostas seguem para a sanção do prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB), para entrarem em vigor.

 

Os PLs 3.703/2019 e 3.706/2019, ambos do Executivo, passaram pela primeira e segunda discussão e votação na reunião dessa segunda-feira. O primeiro recebeu contribuições das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC).

 

A proposta modifica para R$ 98.930,00 o valor repassado pela Prefeitura ao Centro Terapêutico Recanto da Vida (CETERVIDA). De acordo com o texto, o recurso repassado no exercício de 2019 não foi suficiente para atender as despesas da Entidade, que atende em sua maioria internos de vaga social, pessoas de baixa renda que não possuem condições de arcar com o tratamento.

 

O PL nº 3.706/2019 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício 2018. O texto prevê a destinação de R$ 873.831,10 para obras de manutenção de vias urbanas e espaços públicos.

 

De acordo com o projeto, R$ 202.632,07 serão usados para obras de calçamento em bloquete sextavado na Serra dos Pinheiros e R$ 42.715,00 no Cedro, ambas na zona rural; R$ 107.623,83 serão destinados a execução de obras de drenagem na rua Francisco Caríssimo, no bairro Novo Horizonte, e R$ 180.000,00 no Pachequinho; já a obra de calçamento na zona rural do Atambu deverá receber R$ 194.845,92. Por fim, R$ 86.367,60 vão para o aditivo da reforma do prédio da Secretaria de Saúde e Assistência Social.

 

A outra proposta do Executivo aprovada pelos vereadores é a 3.692/2019, que ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Ponte Nova o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM).

 

O PL nº 26/2019, de autoria dos vereadores Aninha de Fizica (PSB) e José Osório (Avante), denomina de "Praça Geraldo Célio de Oliveira" a praça situada no cruzamento das ruas Joaquim Pimenta Filho e Mauro Newton Tavares no bairro Quintas do Passa-Tempo

Reunião do dia 11/11/2019
Projetos de Lei

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