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Vereadores aprovam oito indicações protocoladas

Vereadores aprovam oito indicações protocoladas Postado em: 24/09/2019 16:02

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Câmara e cinco vereadores apresentaram oito indicações protocoladas, que foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade durante a reunião plenária dessa segunda-feira (23). Os documentos solicitam ao Poder Executivo informações diversas, que devem ser respondidas em até 15 dias, conforme o prazo regimental.

 

A indicação protocolada 785/2019, do vereador André Pessata (PSC), requer informações sobre quando será executado o serviço de patrolamento e cascalho na estrada do bairro da Rasa até a fazenda Gravatá, devido ao estado da via e a proximidade do período chuvoso. De acordo com o vereador, a estrada ainda não foi patrolada neste ano.

 

De autoria do vereador Montanha (MDB), a indicação protocolada 787/2019 pede informações junto à Secretaria de Saúde sobre sarampo em Ponte Nova. O parlamentar quer saber se há algum caso registrado, se há vacina suficiente em estoque para imunizar toda a população e se há alguma campanha de conscientização por parte da Secretaria.

 

O vereador Leo Moreira apresentou duas indicações protocoladas. A de número 788/2019 quer saber a situação da documentação de licenciamento e pagamento dos tributos incidentes sobre a propriedade de veículos relativos à frota da Prefeitura de todas as secretarias, exceto Educação, bem como sobre a contratação de seguro que garanta cobertura contra acidentes e danos a terceiros, inclusive danos materiais e morais, enviando a listagem dos veículos (Marca/Modelo, placa, Renavam, ano) e a data de validade das respectivas apólices de seguro, se houver, podendo a listagem ser enviada sob a forma de planilha eletrônica.

 

Na outra indicação, a de número 789/2019, o vereador deseja saber se foi apurado e diagnosticado os motivos que levaram ao desmoronamento do talude à margem do Rio Piranga, nas proximidades da ponte da Barrinha, bem como quais as providências foram e estão sendo adotadas para a execução das obras de reparo e respectivos prazos.

 

A vereadora e presidente da Mesa Diretora da Câmara, Aninha de Fizica (PSB), também apresentou duas indicações protocoladas. Informações sobre a previsão para a instalação de redutor de velocidade na Rua João Sette, de faixa elevada para pedestres na Avenida Vereador João Evangelista de Almeida (próximo à Capela Velório) e a pintura de faixa de pedestres na mesma via, no acesso ao bairro São Geraldo, foram solicitadas na indicação de número 793/2019.

 

Já na indicação protocolada 794/2019 a vereadora pede informações sobre os estoques de bolsas de urina e colostomia, disponibilizados pela rede pública municipal de saúde, e se a distribuição aos pacientes encontra-se regular. Em caso negativo, Aninha de Fizica deseja saber os motivos da indisponibilidade e quais providências já foram adotadas para a regularização.

 

O vereador Hermano (PT) apresentou a indicação protocolada 795/2019. No documento o parlamentar pede informações sobre as áreas 02 e 03 da Quadra “B”, no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira. Hermano quer esclarecimentos se parte da área é considerada de preservação como área verde do distrito industrial, ressaltando que no espaço há árvores da espécie Ipê Amarelo. O parlamentar também quer saber se a empresa contemplada com a área pela Lei 3.987/2015 se instalou no imóvel, conforme proposto mediante concessão.

 

A indicação protocolada 796/2019, da CCDH, pede informações sobre a atual situação do Município face o reconhecimento quanto atingido pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana. A comissão questiona os seguintes pontos: se houve avanço nas discussões junto ao Comitê Interfederativo instância de deliberação apresentada pelo Município; se há por parte da administração pública municipal algum tipo de cadastro ou registro que identifique as famílias da Comunidade do Simplício, região atingida pela lama no Município, como diretamente atingidas pela lama de rejeitos; há por parte da Fundação Renova, representante das empresas responsáveis pelo rompimento, informação de possibilidades de algum tipo de investimento no Município como forma de reparação dos danos causados.

Indicação protocolada

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