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Acessibilidade e políticas públicas para pessoas com deficiência são abordadas na Tribuna Livre

Postado em: 06/09/2019 16:50 | Atualizado em: 06/09/2019 17:07

A acessibilidade e as políticas públicas para as pessoas com deficiência foram os assuntos abordados pelo cidadão Rodrigo Bento Coelho na Tribuna Livre dessa quinta-feira (05.09). O morador de Ponte Nova cobrou o cumprimento das leis citando problemas causados pela falta de acessibilidade em locais e órgãos públicos do município e no transporte público.

 

Utilizando dados de 2010, Rodrigo apresentou um gráfico para ilustrar a porcentagem de brasileiros com deficiência: 23,9% naquele ano. Já em 2019, segundo ele, caiu para 6,7% da população. Essa redução, de acordo com Rodrigo, se deu em função das mudanças nos critérios estabelecidos pelo governo para a identificação das pessoas com deficiência.

 

Nas considerações dos parlamentares, os vereadores destacaram a importância do assunto abordado por Rodrigo na Tribuna Livre. O vereador Pracatá (PSD) lembrou que muitos dos problemas vivenciados pelas pessoas com deficiência também geram transtornos a todos, como calçadas com obstáculos. O vereador informou que a Câmara de Ponte Nova está adotando medidas para melhorar a acessibilidade em sua sede, entre elas, a contratação, por meio de concurso público, de uma intérprete de Libras – que já foi empossada e está atuando – e está em fase de preparação processo licitatório para instalação de elevador na Casa Legislativa.

 

O vereador Montanha (MDB) concordou que os exemplos de falta de acessibilidade no município são de fato um transtorno. Montanha lembrou que esses problemas acontecem em todo o país e que em Ponte Nova não é diferente. “Estamos há quase quatro anos aqui e vamos trabalhar para melhorar isso, aplicando as leis”.

 

A atuação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara no assunto foi lembrada pelo vereador Machadinho (Avante). De acordo com o parlamentar, foram feitas reuniões em escolas e em uma faculdade da cidade para tratar da acessibilidade nos prédios.

 

O vereador Hermano (PT) ressaltou que a redução do percentual da população identificada como pessoas com deficiência é lastimável. “Isso tira do rol de prioridades pessoas que talvez tivessem mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência, que não fosse tão grave ou elevada, mas que perde essa condição pelo governo entender que essas pessoas tinham condições de mobilidade”. Hermano citou ainda o encerramento, no início do atual governo federal, de órgãos que faziam repasses aos estados e municípios, como a Secretaria Especial das Pessoas com Deficiência, dificultando a implantação da acessibilidade.

 

A condição das calçadas na cidade, um dos problemas abordados por Rodrigo, foi destacada pelo vereador Leo Moreira. O parlamentar lembrou que é de responsabilidade do proprietário do imóvel a manutenção das estruturas. O assunto também foi abordado pelo Vereador Leo Moreira na reunião ordinária do dia 2 de setembro.

 

A vereadora Fiota (PEN) lembrou que a acessibilidade é algo que vem sendo implementada, como na escola do distrito de Pontal, que está sendo reformada. Já o vereador André Pessata (PSC) disse que a acessibilidade nas cidades não era, antigamente, muito notada. Entretanto, nos últimos anos, esse assunto vem sendo cobrado e lembrou que todos têm direitos iguais.

 

No geral os assuntos abordados pelo cidadão na Tribuna Livre são recorrentes na Câmara e já foram motivos de audiências públicas, jornadas de debate, requerimentos e manifestações de quase todos os vereadores da atual legislatura.

 

Audiência pública sobre mobilidade

No dia 12 de setembro, a Câmara de Ponte Nova vai realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 3.662/2019, que institui a Política de Mobilidade Urbana do Município de Ponte Nova e dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

 

A audiência pública está marcada para ter início às 18 horas no Plenário da Câmara. O evento será transmitido ao vivo pelo site e Facebook da Câmara.

Rodrigo Bento Coelho

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