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Aplicativos de transporte, enchentes e terreno geram indicações protocoladas

Aplicativos de transporte, enchentes e terreno geram indicações protocoladas Postado em: 13/08/2019 18:00

Três indicações protocoladas foram discutidas e votadas em plenário na reunião ordinária da última segunda-feira (12). Todas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. As indicações seguem para a Prefeitura, que tem o prazo de 15 dias para enviar as respostas aos parlamentares.

 

A primeira indicação discutida e votada na reunião foi a de nº 604/2019, de autoria do vereador José Gonçalves Osório Filho (AVANTE), que solicita ao Executivo informação sobre a titularidade da área contígua à Av. Francisco Vieira Martins, nas proximidades do Conjunto Habitacional Dom Helvécio.

 

“Nós queremos saber do Executivo qual é a responsabilidade da Prefeitura, porque alguns pontos lá afundaram e pode causar um acidente grave. A gente espera a reforma do piso entre o asfalto e os bloquetes o mais rápido possível”, defendeu o vereador.

 

De autoria do vereador José Rubens Tavares (PSBD), a indicação protocolada 637/2019 solicita ao Executivo informações sobre enchentes ocorridas nos anos de 1979, 2001, 2008 e 2012, bem como dados de calamidades ocorridas no município. O documento pede ainda que sejam enviadas cópias de documentos de AVADAN.

 

Já a indicação protocolada 638/2019, do vereador Carlos Alberto Montanha da Silva (MDB), solicita ao Executivo informações sobre a regulamentação do aplicativo de transporte Livre ou de outro desta natureza.

 

“Nós estamos aqui na política para atender A, B e C, não uma classe só. Eu às vezes fico estarrecido e não consigo compreender nem entender o que para alguns é cobrado e para outros não. Já tem a concorrência desleal do mototáxi e agora veio o aplicativo Livre. Não há regulamentação, não há um critério”, alertou Montanha. O vereador lembrou que Lei Federal 13.640 permite aos municípios regulamentarem o serviço.

 

“O taxista paga impostos. O Livre paga? O mototáxi paga?”, questionou no plenário. “Devido a não fiscalização, a clandestinidade, não se sabe se os motoristas do Livre são habilitados, se os documentos estão em dia, se os carros têm as condições de segurança para circular”, ressaltou Montanha.

Três indicações protocoladas foram aprovadas

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