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Câmara aprova programa de conservação de nascentes e mananciais

Câmara aprova programa de conservação de nascentes e mananciais Postado em: 09/07/2019 15:41 | Atualizado em: 09/07/2019 15:51

O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou na reunião do dia 28 de junho o Projeto de Lei do Executivo nº 3660/2019, que institui o Programa Municipal de Conservação de Nascentes e Cursos de Água. Com a decisão do Legislativo, a proposta segue para a sanção do prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB).


O programa pretende ser um instrumento de prevenção dos danos ambientais e uma medida de conservação de recursos hídricos. Para isso conta com o incentivo à adesão de produtores rurais para a construção de pequenas barragens (barraginhas), intensificação da fiscalização e proteção e preservação das bacias hidrográficas sujeitas à exploração para abastecimento público, irrigação ou geração de energia hidrelétrica.


Os proprietários rurais que instituírem e mantiverem barraginhas terão incentivos econômicos e de prioridade no atendimento em políticas e serviços públicos.


O projeto ainda estabelece valores mínimos que devem ser destinados à reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos mananciais, nos trechos intensamente degradados por atividades antrópicas, além da divulgação e incentivo à instalação de barraginhas, bem como à prestação de apoio técnico e suporte.


Em março deste ano, o vereador Chico Fanica (Rede) apresentou o Projeto de Lei do Legislativo Nº 09/2019, que tratava do mesmo assunto. Entretanto, a proposta foi vetada pelo prefeito Wagner Mol, que considerou a matéria eivada de vício de iniciativa.

Reunião do dia 28/06/219

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