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Acatado veto total a Projeto para implantação de Bueiro Inteligente

Postado em: 24/06/2019 14:53

 Em única discussão e votação, foi acatado, por oito votos a quatro, na reunião de 19 de junho, o veto total do prefeito Wagner Mol (PSB) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2019 que institui o programa “Bueiro Inteligente”. De autoria dos vereadores Hermano (PT) e Sérgio Ferrugem (PRB) a proposta, que visa à prevenção de danos, degradações ambientais e de enchentes, começou a tramitar na Câmara, em março, e recebeu pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente.

Aprovado em plenário, o PLC foi encaminhado para a sanção do prefeito Wagner Mol que o vetou totalmente por entender a existência de inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa. O veto foi analisado por uma Comissão Especial que decidiu discuti-lo e votá-lo em plenário.
O “Bueiro Inteligente” vem sendo testado em diversas cidades e consiste na instalação no interior do bueiro de caixa coletora confeccionada em material adequado para que funcione como um filtro para retenção de materiais sólidos, com meios que permitam sua remoção e higienização periódica. Mantido o veto, será da ciência do fato ao prefeito.
 

Vetado

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