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Acatado veto à proposta de coleta de garrafas recicláveis em supermercados

Acatado veto à proposta de coleta de garrafas recicláveis em supermercados Postado em: 19/06/2019 14:42

 Por sete votos favoráveis e cinco contrários, foi acatado o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2019 que altera o Código Municipal de Posturas quanto à coleta de garrafas recicláveis em supermercados. A votação nominal ocorreu na reunião plenária de 17 de junho. O vereador Montanha (MDB) justificou sua ausência.

A proposta é de autoria dos vereadores Leo Moreira e Antônio Carlos Pracatá (PSD). O prefeito Wagner Mol (PSB) justificou o veto total pela existência de inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa. O mesmo foi analisado por uma Comissão Especial que teve o apoio técnico das assessorias jurídica e legislativa. Decidiu-se por discuti-lo e votá-lo em plenário.
A tramitação do projeto na Câmara começou em fevereiro e representantes de supermercados participaram de reunião das Comissões Temáticas para discuti-lo. A proposta seria de disponibilizar Pontos de Entrega Voluntárias (PEV) nos supermercados já que a legislação atual obriga o recolhimento de 50%, porém, o consumidor não faz a logística reversa se não houver educação ambiental. Mantido o veto, será da ciência do fato ao prefeito.
 

Pontos de Entrega Voluntária (PEV)

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