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Proposta extingue cargos e vagas no quadro efetivo do DMAES

Proposta extingue cargos e vagas no quadro efetivo do DMAES Postado em: 19/06/2019 12:12

 O Projeto de Lei (PL) nº 3.665/2019 que altera a Lei Municipal nº 4.190/2018, extinguindo cargos e vagas do quadro efetivo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) foi encaminhado às Comissões Temáticas da Câmara, na reunião plenária de 17 de junho. 

O objetivo é adaptar as vagas existentes na autarquia, tendo em vista a vacância dos cargos de “Técnico Contábil” e de “Mecânico de Bombas”, bem como o quantitativo de vagas dos cargos de “Trabalhador de Estruturas de Alvenaria”, “Assistente Administrativo” e “Operador de Estação, Captação e Distribuição de Água”. 
Outra finalidade da proposta é efetivar revisão na reforma administrativa da autarquia que se encontra em vigor por meio da Lei n° 4.190/2018 e, assim atender aos apontamentos efetuados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), após análise do Edital de Concurso Público 01/2019, a ser realizado neste ano, conforme já publicado e divulgado nos órgãos de imprensa oficiais.
 

Projeto de Lei

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