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Programação da reunião ordinária da Câmara de Ponte Nova em 10/06/2019

Programação da reunião ordinária da Câmara de Ponte Nova em 10/06/2019 Postado em: 10/06/2019 11:34

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/06/2019, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.653/2019 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente dos recursos do Programa Primeira Infância no SUAS, conforme Decreto Federal nº 8.869 de 5 de outubro de 2016, Resolução do CNAS nº 20, de 24 de novembro de 2016, Resolução CNAS nº 7, de 22 de maio de 2017 e Portaria nº 2.601, de 06 de novembro de 2018.
3.659/2019 – altera os anexos da Lei Municipal nº 4.256/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder auxílio à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores no exercício de 2019.
3.660/2019 – institui o Programa Municipal de “Conservação de Nascentes e Cursos D’água” como medida de prevenção dos danos de degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências.
3.661/2019 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2018 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº.:
472/2019 – dos Vereadores Hermano Luís dos Santos e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre obra na Rua Guarani, no Bairro Palmeirense.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.647/2019 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ/SPM/OTC)
3.649/2019 – autoriza a aquisição da propriedade de trechos das rodovias MG – 329, LMG 826 e MGC-120, transforma-os em avenidas, estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências.
3.652/2019 – institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ponte Nova, conforme especifica.
3.654/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de Cessão de Uso Gratuito de veículo, com a 21ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, sediado no Município de Ponte Nova/MG e dá outras providências.
3.656/2019 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.
3.658/2019 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Recapeamento Asfáltico e Drenagem nos bairros: Santo Antônio, Triângulo e de Fátima, conforme convênio 342/2014.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:
01/2019 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas; e a Lei Municipal nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências; para dispor sobre a lavratura de autos de infração e de medidas de prevenção de incêndio e combate a queimadas.
Palavra Livre/Encerramento
Ana Maria Ferreira Proença
Presidente

Pauta 10 06 19

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