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Secretário de Obras é convocado para esclarecer sobre obras em Palmeiras

Secretário de Obras é convocado para esclarecer sobre obras em Palmeiras Postado em: 04/06/2019 13:18

 Dois requerimentos sobre a construção de canteiro central na Av. Francisco Vieira Martins, em Palmeiras, foram apresentados na reunião plenária de 3 de junho. Os pedidos geraram discussões, sendo que, somente o de iniciativa dos vereadores Aninha de Fizica (PSB), Montanha (MDB), Chico Fanica (REDE) e Zé Osório (AVANTE), convocando o secretário municipal de Obras, Luiz Henrique da Silva Borges (Luizinho), para esclarecimentos sobre a mesma obra e demais reformas na Avenida, foi aprovado. A vereadora Aninha de Fizica solicitou ainda que o secretário participe da Tribuna Livre desta semana.

O requerimento apresentado pelos vereadores Hermano (PT), José Rubens Tavares (PSDB) e Leo Moreira foi rejeitado por oito votos a quatro, sendo um do vereador Sérgio Ferrugem (PRB). Os votos contrários foram justificados, ressaltando que a convocação do secretário de Obras contemplaria também este requerimento. 
Os vereadores Hermano, Leo e José Rubens destacaram que, além do canteiro central não atender as disposições das normas de acessibilidade, a construção contraria a legislação municipal vigente. A Lei Municipal nº 3.445/2010 identifica a Av. Francisco Vieira Martins como “via arterial”, enquanto a Lei Municipal nº 3.234/2008 estabelece que vias arteriais com canteiro central devem ter no mínimo 24m de largura, com quatro pistas de rolamento, duas faixas de estacionamento e canteiro central de no mínimo dois metros.
O requerimento enfatizava que a Câmara Municipal deveria adotar medidas judiciais pertinentes de forma a obter provimento determinando o embargo da obra, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais que se fizerem necessárias, com a urgência que o caso requer, de forma a impedir o desperdício de recursos públicos em obra irregular.
 

Obras na Av. Francisco Vieira Martins

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