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Vereadores aprovam sete Projetos de Lei em segundo turno

Vereadores aprovam sete Projetos de Lei em segundo turno Postado em: 28/05/2019 17:26

 Sete Projetos de Lei (PLs) foram aprovados em segundo turno de votação, na reunião plenária de 27 de maio. Os mesmos seguem para sanção do prefeito Wagner Mol (PSB).

São eles: 
*PL nº 14/2019, de autoria do vereador Zé Osório (AVANTE), que autoriza o Executivo a reconhecer área de extensão da Rua Marcos Rodrigues Pereira, interligando o bairro Triângulo ao bairro Primavera. As obras de infraestrutura já foram executadas pelo empreendimento bairro Primavera e serviu como mais uma opção de acesso ao local.
*PL nº 15/2019, de autoria do vereador Hermano (PT), denomina de Rua Geracina Drumond Araújo a rua 02 do loteamento Cidade da Serra.
*PL nº 16/2019, de autoria do vereador Montanha (MDB), denomina de Rua Ana Marcondes de Oliveira a rua 07 do loteamento Cidade da Serra.
*PL nº 17/2019, de autoria do vereador Leo Moreira, denomina de Rua Ludumila Barbosa Bartolomeu (Vó Mila) a rua 08 do loteamento Cidade da Serra.
*PL nº 18/2019, de autoria dos vereadores Leo Moreira e Chico Fanica (REDE), denomina de Rua Ana Serja de Jesus a rua 05 do loteamento Cidade da Serra.
*PL nº 3.642/2019, de iniciativa da Prefeitura, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de recrutamento amplo para os cargos do Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional (PNAISP).
Instituído pela Portaria nº482/2017, do Ministério da Saúde, o PNAISP estabelece as justificativas e a importância da manutenção do programa tripartite vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), o qual a União, Estado e Município colaboram para a manutenção do direito constitucional do acesso à saúde.
*PL nº 3.646/2019, de iniciativa da Prefeitura, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 750 mil do DMAES para reforço de dotação, visando à abertura de nova licitação para construção de interceptores de esgoto como uma das fases preliminares à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 
Com a revogação da Concorrência Pública de mesmo objeto em atendimento à Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que entendeu que o tipo de Licitação “Técnica e Preço” não fora a escolha mais adequada, o DMAES repetirá a licitação utilizando o tipo “Menor Preço”. 
Os mesmos estão disponíveis no portal pontenova.mg.leg.br. 
 

Plenário 27 05 19

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