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Projetos são encaminhados às Comissões da Câmara

Postado em: 10/05/2019 13:40

 O Projeto de Lei (PL) nº 3.648/2019, de iniciativa do Executivo, que ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata (Cisab/Zona da Mata) foi encaminhado às Comissões Temáticas da Câmara, na reunião plenária de 9 de maio.

O Cisab/Zona da Mata foi criado em 2008 com o objetivo de prestar serviços de apoio à gestão aos prestadores municipais de saneamento básico. Passados 10 anos de sua criação, verificou-se a necessidade de alterar seu Protocolo de Intenções, buscando adequações em diversos pontos, para melhor atendimento às legislações vigentes e aos municípios consorciados. Portanto, faz-se necessário que essa alteração seja aprovada em cada uma das 32 Câmaras de Vereadores que ratificaram o documento inicial.
Projeto de Resolução
Também foi encaminhado à Comissão Especial, o Projeto de Resolução (PR) nº18/2019, de iniciativa do vereador Hermano (PT), que concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à educadora Edith Maroca de Avelar. A proposta será analisada pelos vereadores Leo Moreira, André Pessata (PSC) e Sérgio Ferrugem (PRB).
 

Projetos

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