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Vereador Montanha comenta respostas as suas indicações

Postado em: 17/04/2019 17:07

 O vereador Montanha (MDB) comentou, na Palavra Livre da reunião plenária de 15 de abril, algumas respostas da Prefeitura as suas indicações. A primeira foi em relação ao seu pedido de vistoria e de providências quanto ao lote situado na rua José Alves Pereira, ao lado do nº 635, bairro Fortaleza. De acordo com o Executivo, o proprietário do lote já foi notificado e autuado. A Prefeitura encaminhou cópia do documento.

Em fevereiro, quando apresentou a indicação, por meio de fotos, o vereador Montanha (MDB) explicou que, devido a um desaterro, a terra estava invadindo a via pública, causando transtornos aos moradores.
Outra resposta comentada foi sobre a indicação de sua autoria e do vereador Betinho (PDT) da necessidade de capina próximo à Escola Municipal Luiz Martins Soares Sobrinho, no bairro Triângulo Novo, já que havia reclamações de infestação de pernilongos. 
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) respondeu que as 24 escolas da Rede Municipal de Ensino foram dedetizadas no início do ano e que, recentemente, foram vistoriadas por agentes de saúde que não localizaram a presença de focos do mosquito Aedes aegypti. Acrescentou que a área da Escola Municipal Luiz Martins Soares Sobrinho foi capinada, conforme programação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), além de receber limpeza diariamente. 
Maio Amarelo
Pelo segundo ano consecutivo, o vereador Montanha participará da Campanha Maio Amarelo, lançada pelo Conselho Nacional de Trânsito, com aval da Associação Nacional dos Detran’s e do Observatório Nacional de Segurança Viária. Neste ano, a campanha tem o lema “No trânsito, o sentido é a vida”. 
O vereador ressaltou que serão realizadas diversas ações, entre elas, uma palestra no dia 14 de maio, ministrada pela Polícia Rodoviária Estadual, direcionada a motoboys e demais interessados e, no dia 15, uma palestra para os lojistas tendo em vista o número de assaltos de malotes, onde os motoboys são as principais vítimas. Na ocasião, serão passadas orientações para a realização do serviço de forma segura. Também estão previstas blitz, ações nas escolas e outras formas de conscientização no trânsito.
 Uber
Montanha ainda comentou sobre a necessidade de regulamentação no Município dos serviços de transporte de passageiros na forma de solicitação por aplicativo (Uber). Disse que irá estudar com as assessorias da Câmara, a possibilidade de emenda à Lei Orgânica do município para incluir o serviço, assim como fez com o mototáxi. Vale ressaltar que a regulamentação do serviço cabe ao prefeito. Montanha chamou a atenção para o cumprimento de regras a fim de proporcionar segurança e transparência aos clientes. 
No mês passado, o vereador José Rubens Tavares (PSDB) fez indicação à Prefeitura solicitando documentos pertinentes, inclusive, o instrumento de regulamentação, cópia dos alvarás e licenças emitidas para referidos serviços, contratos ou termos de autorização/permissão/delegação fornecidos pela administração municipal e de procedimentos licitatórios ou equivalentes.
Lei nº 13.640/2018
Com a Lei nº 13.640/2018, os municípios e o Distrito Federal têm competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte. Eles serão responsáveis pela cobrança dos tributos municipais e por exigir a contratação do seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O motorista terá que possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada, conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo governo, manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.
 

Vereador Montanha (MDB)

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