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Vereador Montanha solicita informações sobre a regularização de mototáxi

Vereador Montanha solicita informações sobre a regularização de mototáxi Postado em: 02/04/2019 17:07

 Na reunião plenária de 1º de abril, o vereador Montanha (MDB) solicitou ao Executivo informações sobre as providências tomadas para regularização do serviço de mototáxi no Município, se há cadastro atualizado de profissionais que prestam este serviço e se há fiscalização e controle dos pontos, encaminhando à Câmara, cópia dos documentos pertinentes. 

Em 2017, o vereador Montanha propôs Emenda à Lei Orgânica incluindo o serviço de mototáxi no sistema de transporte coletivo municipal. Assinaram também os vereadores Sérgio Ferrugem (PRB), Antônio Carlos Pracatá (PSD), Machadinho (PT do B) e Chico Fanica (REDE). A proposta foi aprovada e promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, cabendo ao prefeito Wagner Mol (PSB), regulamentar ou não o serviço já que é de iniciativa exclusiva do Executivo.
No mesmo ano, houve reunião com representantes da categoria, vereadores e da Prefeitura de Ponte Nova para discutir o assunto, tirar dúvidas e colher sugestões. Com a aprovação da Emenda, o Art. 2º da Lei Orgânica municipal passou a dispor que “integram o Sistema de Transporte Público de Ponte Nova: ônibus, táxi, táxi-lotação e mototáxi, na forma dos respectivos regulamentos”.
O vereador Montanha destacou que algumas pessoas que já se habilitaram, porém, continuam trabalhando de forma irregular e têm cobrado postura do Executivo. O crescente número de mototaxistas também aponta a necessidade de constante capacitação por parte daqueles que fazem o serviço visando a sua segurança e a dos passageiros. Montanha enfatizou que muitos dependem deste serviço e que, por isso, precisam ter uma base legal.
Lei nº 12.009/2009
A Lei nº 12.009/2009 estabeleceu regras gerais sobre a profissão de mototaxista, cabendo ao município regulamentar a implantação do serviço em seu território. A Lei Orgânica municipal não contemplava tal serviço, razão pela qual qualquer medida quanto a sua regulamentação, que é de iniciativa exclusiva do Executivo, depende previamente da alteração da mesma.
Matéria semelhante foi apresentada à Câmara em 2013 pelo então vereador Anderson Azevedo (PTB), sendo posteriormente retirada pelo autor.
Palavra Livre 
Na Palavra Livre também solicitou serviço de tapa-buracos nas ruas João Batista Viggiano, bairro Triângulo Velho, e Manoel Alves da Silva, bairro Triângulo Novo, e estrada de acesso ao bairro Anna Florência.
Com o vereador Betinho (PDT) reiterou a necessidade de capina próximo à Escola Municipal Luiz Martins Soares Sobrinho, no bairro Triângulo Novo, já que há reclamações sobre pernilongos que têm trazido transtornos aos alunos. 
Montanha ainda solicitou à direção do Canil informações sobre o recolhimento de cães das ruas, uma vez que o número tem aumentado, podendo causar acidentes e doenças na população.
 

Vereador Montanha (MDB)

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