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Audiência Pública discutirá intensificação na fiscalização de lotes vagos

Audiência Pública discutirá intensificação na fiscalização de lotes vagos Postado em: 22/03/2019 17:50

 A Câmara de Ponte Nova realiza no dia 28 de março (quinta-feira), às 19h, no plenário João Mayrink, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2019, de iniciativa dos vereadores Aninha de Fizica (PSB) e Zé Osório (AVANTE) que dispõe sobre a lavratura de autos de infração e medidas de prevenção de incêndio e combate a queimadas.

A proposta surgiu de demanda encaminhada à Mesa Diretora pelo Pelotão do Corpo de Bombeiros de Ponte Nova, alarmado com o crescente número de incêndios ocorridos na região favorecidos pela quantidade de lotes sem manutenção. Desse modo, seu objetivo é fortalecer as exigências normativas municipais quanto à obrigação dos proprietários em preservar os lotes limpos e criar mecanismos para agilizar as providências tomadas pelo Poder Público diante de irregularidades.
A Audiência Pública será o momento de ampliar as discussões e ouvir sugestões da população e de representantes das cidades da área de abrangência do Pelotão, avaliar eventuais propostas de aprimoramento no texto do projeto e de trabalhar na construção de uma normatização que possa ser adotada pelos demais municípios. Interessados poderão se inscrever, no decorrer do evento, para suas manifestações referentes ao assunto. Informações: (31)3819-3250.
 

Audiência Pública

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