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Proposta incentiva a reciclagem de embalagens pets e vidros

Postado em: 01/03/2019 07:54

 Os vereadores Leo Moreira e Antônio Carlos Pracatá (PSD) são autores do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2019, que altera o Código Municipal de Posturas (Lei nº 3.027/2007) para incentivar a reciclagem de embalagens pets e vidros. A proposta foi encaminhada às Comissões Temáticas, na reunião plenária de 28 de fevereiro, para análise e emissão dos pareceres.

O PLC determina que supermercados de grande porte que comercializem bebidas alcoólicas, refrigerantes e outros produtos em recipientes plásticos, vidros ou similares mantenham, em seus estabelecimentos, Pontos de Entrega Voluntária (PEV) para recebimento destes materiais recicláveis. Os supermercados também responderão pela destinação final para fins de reuso ou reciclagem, diretamente ou em parceria com associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis legalmente constituídas. 
Tanto garrafas pets quanto de vidros constam na Política Nacional de Resíduos Sólidos como materiais de logística reversa obrigatória e a Lei Federal nº 12.305/2010 incluiu os consumidores como um dos elos da corrente responsável pelo ciclo de vida dos produtos. 
O Laticínios Porto Alegre, a Tetra Pak e a ACIP/CDL farão a cessão dos PEV nos supermercados de Ponte Nova. 
 

Pontos de Entrega Voluntária (PEV)
Pontos de Entrega Voluntária (PEV)
Pontos de Entrega Voluntária (PEV)

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