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Vereadores apresentam questionamentos sobre contrato de concessão para prestação/exploração do transporte coletivo

Vereadores apresentam questionamentos sobre contrato de concessão para prestação/exploração do transporte coletivo Postado em: 12/02/2019 17:34

 Tendo em vista o recente reajuste de tarifa do transporte coletivo e visando esclarecimentos à população e a Câmara, os vereadores Leo Moreira, Hermano (PT) e Sérgio Ferrugem (PRB), por meio de indicação protocolada, discutida e votada na reunião plenária de 11 de fevereiro, solicitaram ao Executivo que, no prazo máximo de 15 dias, informe sobre o contrato de concessão para prestação e exploração de serviços de transporte coletivo urbano e rural de passageiros, conforme edital de processo licitatório nº 344/2005. 

A indicação demanda cópias dos seguintes documentos: cadastro de frota protocolado junto ao Demutran; de vistoria dos veículos e dos equipamentos de acessibilidade; dos estudos técnicos elaborados pelo Demutran; comprovação de atividades para coibir o transporte irregular ou clandestino; ações de aperfeiçoamento do Sistema de Transporte; cooperação entre a empresa São Jorge Auto Bus e a Prefeitura para o desenvolvimento tecnológico do Sistema de Transporte Coletivo, assim como relatório de queixas e apurações de reclamações e resultados e documentos comprobatórios de realização de pesquisas de opinião, conforme cláusulas contratuais. 
Também são requeridas informações sobre quais investimentos foram e quais serão realizados no sentido de equipar a cidade com o mobiliário urbano, tendo o município retirado a taxa administrativa que era investida na instalação manutenção dos pontos. O vereador Leo Moreira solicitou a inclusão de informações sobre o valor investido mensalmente para o custeio do Vale Transporte dos alunos e dos servidores da rede municipal. 
“Quando foi aprovado o subsídio, se não me engano, em 2014, votei contra a manutenção, à época, de quase um milhão de reais para a empresa São Jorge, porque a Prefeitura não cumpre o contrato com as obrigações que ela tem sobre a concessionária do serviço”, ressaltou Leo, apontando que, caso seja feita uma pesquisa de opinião, quase a metade da população reprova o serviço que é prestado, hoje, pela São Jorge.
Para o vereador Hermano, a indicação é importante para argumentar, junto à população, o reajuste da tarifa, a qualidade do serviço prestado, os gastos da empresa e o transporte como garantia social. 
Já o vereador José Osório (AVANTE) comentou questionamentos da população sobre apenas a São Jorge servir o município e o porquê de outras não participarem das licitações e, assim abrir a concorrência no transporte coletivo. 
 

Imagem ilustrativa

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