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Reforço de dotação no orçamento do Executivo é encaminhado às Comissões Temáticas

Reforço de dotação no orçamento do Executivo é encaminhado às Comissões Temáticas Postado em: 12/02/2019 13:20

 A presidente da Mesa Diretora, Aninha de Fizica (PSB), encaminhou às Comissões Temáticas, na reunião plenária de 11 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) nº 3.633/2019, de iniciativa da Prefeitura, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação no orçamento do Executivo.

A inclusão de tal fonte de recurso permitirá a execução da obra de construção da UBS tipo I nos bairros Palmeirense e Santo Antônio, conforme propostas aprovadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), no valor de R$1,5 milhão. A inclusão é necessária por provável excesso de arrecadação, uma vez que o recurso ainda não foi liberado e não consta no orçamento de 2019.
As Emendas Parlamentares de R$750 mil cada, foram obtidas pelos vereadores Leo Moreira, por meio do deputado federal Marcelo Aro (PHS) e Hermano (PT) com o deputado federal Padre João (PT).
 

Projeto de Lei

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