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Programação da reunião extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018

Programação da reunião extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018 Postado em: 19/12/2018 19:10

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
 
1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 20/12/2018, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
 
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
 
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
15/2018 – institui no calendário oficial de eventos do Município a campanha "Dezembro Laranja". (autoria: Vereador André Pessata)
 
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº.:
13/2018 – altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova, para autorizar a liberação de alvarás de construção antes da entrega em definitivo do loteamento. 
 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
  
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:
9/2018 – altera os artigos 10-A, caput e parágrafo único, 10-B e 10-C da Lei Municipal nº 1.398, de 23.11.1987, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras, para dispor sobre a emissão e prorrogação do prazo de validade de alvarás de construção e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER)
 
 
Encerramento
 
Leonardo Nascimento Moreira
Presidente

PAUTA 20 12 18

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